Benefícios Assistencial
O QUE É UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a prestação continuada concedida pela previdência social, que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à sua própria subsistência.
É importante informar que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS.
1) QUAIS SÃO OS TIPOS DE BPC/LOAS
Este beneficio pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e também pode ser concedido como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em condições com o restante da sociedade.
2) REQUISITOS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Os requisitos para obtenção do benefício de BPC/LOAS para o idoso é ter 65 anos de Idade ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa o PCD pessoa com deficiência deve comprovar, a necessidade de auxilio por ser portador de deficiência física.
3) CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FERDERAL - CADÚNICO
O CadÚnico passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício de BPC/LOAS . O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.
4) COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
São todas aquelas pessoas da família do beneficiário que vai pedir o Benefício Assistencial de BPC/LOAS assim como o cônjuge ou companheiro, os pais, madrasta, padrasto, irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto. È preciso atenção pois a renda da casa não deve ser maior que ¼ (um quarto) do salário mínimo.
