Aposentadoria Especial
O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido a todo e qualquer trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, pode ser os agentes Químicos, Físicos e Biológicos, estes agentes podem causar algum tipo de prejuízo à sua saúde e a integridade física do trabalhador ao longo do tempo. Este tipo de benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.
1) QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum tipo de agente nocivo Químicos, Físicos e Biológicos definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.
2) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADE ESPECIAL
Para que o trabalhador tenha direito a Aposentadoria Especial é preciso também exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo. Este período de tempo de contribuição necessário é de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo em que o trabalhador estiver exposto. Neste caso o segurado que exercer mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, mas sem completar o período mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos), poderá converter o período total de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para concessão do benefício, chegando no 35 anos trabalhados. Para a conversão do tempo tabalhado na atividade especial deve se seguir a tabela abaixo:
ÍNDICE DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL
Tempo – Conversor Mulher / Conversor Homem
15 anos 2.00 2.33
20 anos 1.50 1.75
25 anos 2.20 1.40
3) CÁLCULO DE SALÁRIO
A regra do cálculo do salário de benefício, considera-se a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994.
Mediante esta média aritmética, aplica-se o coeficiente de 60% (sessenta por cento) da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para as atividades que exigem 20 e 25 anos de contribuição e 15 (quinze) anos para as atividades que exigem 15 anos de contribuição.
