Auxílio-Doença
O QUE É E QUEM TEM DIREITO?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à todas as pessoas que por alguma razão ficarem incapacitadas para o seu trabalho ou atividade habitual desempenhada por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Desta foma para ter direito ao benefício de auxílio doença é preciso cumprir estes três requisitos a seguir:
1) REQUISITOS DO AUXÍLIO DOENÇA
• Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
• Cumprimento da carência
• Ter qualidade de segurado
O Auxílio doença é um benefício concedido (pago) para pessoas que estejam impossibilitadas de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual com o profissão em que trabalha.
2) VALOR DO BENEFÍCIO
O Auxílio-Doença geralmente tem uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, sendo esse um cálculo juntando todas as contribuições realizadas pelo segurado no passado, ai se passa a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo.
3) ACUMULAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA COM OUTROS BENEFÍCIOS
De um modo geral o Auxílio-Doença não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, o auxílio-acidente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem ao auxilio doença, também não pode acumular com outro auxílio-doença ainda que acidentário, com o auxílio-reclusão dos dependentes do segurado recluso que receber o auxílio-doença, e ainda é proibido acumular com o auxílio-suplementar.
4) REABILITAÇÃO
Em gozo de Auxílio-Doença o beneficiário pode ainda ser submetido a processo de reabilitação profissional recomendado e custeado pela Previdência Social.
Neste caso o segurado reabilitado, ou mesmo se for atestado o caráter permanente da incapacidade laboral, o Auxílio-Doença pode ser cessado, mas neste segundo caso, o Auxílio-Doença é cessado para ser convertido em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Acidente conforme o caso concreto do segurado.